Legislação Educacional: quais documentos devo estudar?

Respondendo a uma das maiores perguntas que recebemos: Legislação Educacional: quais documentos devo estudar?, O que é Legislação Educacional?.  A legislação da educação é o corpo ou conjunto de leis referentes à educação. Contribui para a organização do ensino e às questões da matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino etc.

Certo é que a legislação educacional é uma disciplina de interesse dos professores e está situado mais precisamente no Direito Educacional. Em uma perspectiva interdisciplinar pode-se dizer que é tão importante na Pedagogia, e no estudos para concursos, quanto o estudo da organização escolar!

A legislação educacional pode ser entendida como as regras instituídas de forma regular e histórica para a educação

Assim, reunimos os principais documentos da educação e alguns sites de apoio para você estudar. Não esqueça de treinar cada um dos temas com nossos simulados.

Resumos sobre a Legislação Educacional

1. Resumos do site Educacional.com
2. Legislação escolar do Portal MEC
3. Texto “O que é legislação educacional” do portal Direitonet

Principais Leis da Educação

1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
2. Emenda Constitucional nº 53/2006
3. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9.394/96
4. Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei 8.069/90
5. Língua Brasileira de Sinais   Lei 10.436/02
6. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Lei 3.298/99
7. Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência  Lei 7.612/11
8. Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13.146/15

Plano Nacional de Educação (PNE)

1. Plano Nacional de Educação – PNE  Lei 13.005/14

Currículo e DCNs

1. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana  Res. CNE/CP 01/04
2. Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Res. CNE/CEB 04/09
3. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Res. CNE/CEB 05/09
4. Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos  Res. CNE/CEB 03/10
5. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
6. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.  Res. CNE/CEB 07/10
7. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Res. CNE/CEB 02/11

Parâmetros Curriculares Nacionais

1. Parâmetros Curriculares Nacionais 1ª a 4ª Séries
2. Parâmetros Curriculares Nacionais 5ª a 8ª Séries
3. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM)
4. Referência Curricular Nacional para a Educação Infantil
5. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – Volume 1
6. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – Volume 2

Legislação da Educação a Distância

1. Legislação da Educação a Distância

Legislação da Educação Profissional

1. Legislação da Educação Profissional

 

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